Lina Luxa

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Artigo 227-22 do Código Penal: Promover ou tentar promover a corrupção de um menor é punido com cinco anos de prisão e uma multa de 75.000 euros. Essas penas são aumentadas para sete anos de prisão e uma multa de 100.000 euros quando o menor foi colocado em contato com o autor dos fatos por meio do uso de uma rede de comunicações eletrônicas para a difusão de mensagens destinadas a um público não específico, ou quando os fatos são cometidos em estabelecimentos de ensino ou educacionais ou nos terrenos da administração, bem como durante a entrada ou saída dos alunos ou do público ou nas imediações desses estabelecimentos ou terrenos. As mesmas penas são aplicáveis, em particular, ao fato, cometido por um adulto, de organizar encontros que envolvam exibições ou relações sexuais em que um menor assiste ou participa ou de participar conscientemente de tais encontros. As penas são aumentadas para dez anos de prisão e uma multa de 1.000.000 de euros quando os fatos são cometidos em quadrilha organizada ou contra um menor de quinze anos.